Sexta-feira
14 de Dezembro de 2018 - 

Controle de Processos

Acesse com o e-mail e senha fornecida no seu atendimento.

Newsletter

Advocacia de Prevenção e Contencioso.

Áreas de atuação

Direito do Consumidor

A responsabilidade civil por atos nas relações de consumo e responsabilidade pelo produto fornecido e o serviço prestado merece destaque especial, vez que com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor - CDC, empresa e cliente passaram a ter direitos e deveres regulados de forma a manter o equilíbrio nas relações de consumo.
 
Alguns exemplos que podem ser citados são as situações em que o consumidor é vítima de fraude, tendo o nome incluso em órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA; a manutenção indevida dos dados junto a esses órgãos; negativas de autorizações/coberturas dos planos de saúde; cobranças  de qualquer natureza, que também ensejam a negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito; suspensão no fornecimento de serviços essenciais (água, luz, telefônia, internet); pagamento de contas indevidas de coleta de esgoto, mesmo sem o fornecimento do referido serviço, dentre muitos outros.

Atua, também, no que tange às pessoas jurídicas, com o escopo de orientá-las, e prestar a consultoria necessária para que estas se adequem às determinações legais, minimizando os riscos em decorrência da aplicação das normas consumeristas, principalmente e evitando-se, assim, prejuízos excessivos pertinentes a demandas judiciais.

Também atua o Escritório defendendo as empresas em juízo, quando necessário.

© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia